Direito tributário. Execução fiscal. Ação de consignação em pagamento. Ajuizamento após a propositura da execução fiscal. Desvirtuamento da execução.

Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações

Ficou comprovado que houve um equívoco por parte do requerente ao efetuar o pagamento.

Formas Especiais de Pagamento

"Onde houver sociedade, haverá direito", com advento de uma ótica civilista inaugurada com o estatuto Legal de 2002 certos valores não encontram mais espaço para vigorar sendo substituidos por novos paradigmas que devem ser considerados essenciais na aplicação da legislação

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Reclamação trabalhista com pedido de pagamento de FGTS e seguro desemprego (indenizatório)

Trata-se de uma Reclamação Trabalhista objetivando a condenação do Reclamado ao pagamento de FGTS e SEGURO DESEMPREGO INDENIZATÓRIOS.

Deputado colocou na folha de pagamento da Câmara Federal o gerente da sua fazenda

ARNALDO SANTOS MARQUES FILHO, qualificado na inicial, exerceu direito constitucional subjetivo público de ação perante este Juízo Trabalhista, visando à obtenção de título judicial condenatório em face dos reclamados J. B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.

Constatação que a verba compõe a remuneração integral dos substituídos. Dever de incidência sobre o

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Pagamento indevido enseja restituição

Todo aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir e a indenização em danos morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade

Consignação em pagamento - judicial

Contestação. Consignação em Pagamento

Contestação. Consignação em Pagamento.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.

De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.

Civil e processual civil. Perdas e danos.

Valores despendidos a título de honorários advocatícios contratuais. Princípio da restituição integral.

IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei.